Dia do Geológo

ATRIBUIÇÕES DO GEÓLOGO

A lei que disciplina as atividades / atribuições do geólogo ou engenheiro geólogo é a Lei Federal 4.076/1962, onde no artigo 6º explica as competências:

– trabalhos topográficos e geodésicos;
– levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
– Estudos relativos às ciências da terra;
– trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de Jazidas e determinação do seu valor econômico;
– ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior;
– Assuntos legais relacionados com as suas especialidades;
– perícias e arbitramentos referentes às matérias das alíneas anteriores;

Também é competência dos geólogos, o item IX. do art. 16, Decreto Lei 1985/1940 (Código de Minas), na Pesquisa e Prospecção mineral e serviços correlatos também fazem parte:

a) situação da área, vias de acesso e comunicação;
b) planta topográfica da área pesquisada na qual figurem as exposições naturais de minério e as que forem descobertas pela pesquisa;
c) perfis geológicos-estruturais;
d) descrições detalhada da jazida;
e) quadro demonstrativo de quantidade e da qualidade do minério;
f) resultado dos ensaios de beneficiamento;
g) demonstração da possibilidade de lavra;
h) no caso de jazidas da classe XI, estudo analítico das águas, do ponto de vista de suas qualidades químicas, físicas e físico químicas, executadas no campo e em laboratório, além das exigências supra-referidas que lhes forem aplicáveis;

Também é competência dos geólogos:

– Responsável pela perfuração, captação, exploração de poços tubulares e água subterrâneas conforme Decisão Plenária CREA;
– Responsável pela lavra de águas minerais e minerais brutos (areia, argila, rochas extraídas sem explosivos) classe II – Licenciamento, descritas no Código de Mineração, conforme Decisão Plenária CREA;
– Responsável por estudos geológicos / ambientais e planejamento de obras, definidas em Resolução CONAMA nº 01/1986, que envolve impacto e interferência nos ambientes rocha, solo e água (EIA/RIMA).